Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1999

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 19.448.000,00, em favor do Ministério da Justiça, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1999, Página 7 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 7571 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Orçamento fiscal - Orçamento da seguridade social - Destinação - Objetivo - Reforço - Dotação orçamentária