Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 25 DE AGOSTO DE 1999
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Recanto Sonhado", conhecido como Fazenda Monjolo, situado no Município de Turvelândia, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1999, Página 18 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 6201 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Turvelândia, GO