Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE JULHO DE 1999

EMENTA: Modifica fontes de recursos condicionadas constantes da Lei nº 9.789, de 23 de fevereiro de 1999, no valor de R$ 1.149.869.338,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1999, Página 4 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 5426 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALTERAÇÃO - FONTE - RECURSOS FINANCEIROS - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - MINISTÉRIO DA SAÚDE - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL