Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 1999
EMENTA: Dispõe sobre o processo de desestatização da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1999, Página 88 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 4209 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada