Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 1999
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Jóia/Serra D'Água", situado no Município de Varzelândia, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1999, Página 21 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 4184 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) - Declaração - Interesse social - Desapropriação - Imóvel rural - Área prioritária - Destinação - Varzelândia - Minas gerais