Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999
EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto de 10 de junho de 1999, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Jóia/Serra D'Água", situado no Município de Varzelândia, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1999, Página 6 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 8524 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Declaração - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Varzelândia, MG