Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 9 DE JUNHO DE 1999

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Gulandy/Guabiraba", situado nos Municípios de Jaqueira e Lagoa dos Gatos, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 4169 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) - Desapropriação - Declaração - Imóvel rural - Área prioritária - Destinação -Jaqueira e Lagoa dos Gatos - Pernambuco