Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 2 DE AGOSTO DE 1999

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 609.600,00, em favor do Ministério da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1999, Página 3 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 6126 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Fazenda - Ministério do Desnvolvimento, Indústria e Comércio