Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 4 DE MAIO DE 1999

EMENTA: Modifica fontes de recursos condicionadas constantes da Lei nº 9789, de 23 de fevereiro de 1999, no valor de R$ 7.364.200.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 3113 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Orçamento - Recursos financeiros - Fonte