Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 9 DE FEVEREIRO DE 1999

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$ 183.000.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1999, Página 3 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 1076 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação - Anexo
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1999, Página 2 (Retificação - Anexo)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito extraordinário - Ministério do Planejamento e Orçamento (1995-1999)