Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 19 DE MARÇO DE 1999

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Canto Grande'', situado no Município de Darcinópolis, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1999, Página 4 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 1791 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Darcinópolis, TO