O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e

     Considerando a necessidade de, num país com as dimensões continentais do Brasil, ser dado destaque à importância dos transportes no processo de integração nacional;

     Considerando ter sido IRINEU EVANGELISTA DE SOUZA, Barão e Visconde de Mauá, pioneiro, realizador e administrador, que muito contribuiu para o desenvolvimento dos transportes no Brasil;

     DECRETA:

     Art. 1º. Ficam restabelecidos o nome de IRINEU EVANGELISTA DE SOUZA, Barão e Visconde de Mauá, como "Patrono dos Transportes", e o "Dia de Mauá", instituídos pelo Decreto nº 54.971, de 11 de novembro de 1964.

     Art. 2º. O "Dia de Mauá" será comemorado em 28 de dezembro, data do nascimento do "Patrono dos Transportes".

     Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de maio de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Eliseu Padilha