Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 6 DE MAIO DE 1999

EMENTA: Restabelece o nome de IRINEU EVANGELISTA DE SOUZA, Barão e Visconde de Mauá, como "Patrono dos Transportes", e o "Dia de Mauá".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1999, Página 112 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 3121 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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HOMENAGEM