O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso II, da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º. Fica instituído o ano de 1999 como "Ano Joaquim Nabuco e Rui Barbosa", em comemoração ao sesquicentenário de nascimento dessas personalidades.

     Art. 2º. A coordenação das atividades relacionadas às comemorações fica a cargo dos Ministérios da Educação e da Cultura.

     Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 25 de fevereiro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
Paulo Renato Souza.
Francisco Weffort.