Legislação Informatizada - DECRETO DE 13 DE JULHO DE 1999 - Publicação Original
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DECRETO DE 13 DE JULHO DE 1999
Institui o ano de 2000 como "Ano Nacional Gilberto de Mello Freyre", e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso II, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o ano de 2000 como "Ano Nacional Gilberto de Mello Freyre", em comemoração ao centenário de seu nascimento.
Art. 2º A coordenação das atividades relacionadas às comemorações fica a cargo do Ministério da Cultura.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de julho de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Francisco Weffort
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o ano de 2000 como "Ano Nacional Gilberto de Mello Freyre", em comemoração ao centenário de seu nascimento.
Art. 2º A coordenação das atividades relacionadas às comemorações fica a cargo do Ministério da Cultura.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de julho de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Francisco Weffort
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/07/1999
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1999, Página 4 (Publicação Original)