Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1998, Página 36 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 8514 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ELETROACRE - Programa Nacional de Desestatização - Inclusão
PRIVATIZAÇÃO