Legislação Informatizada - DECRETO DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998 - Publicação Original
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DECRETO DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998
Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha e fixa os percentuais mínimos dos cargos que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino, para 1999.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, § 2º e art, 12 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997
DECRETA
Art. 1º São distribuídos os efetivos de Oficiais dos seguintes Corpos e Quadros da Marinha para vigorarem em 1999:
I - CORPO DA ARMADA
a) Quadro de Oficiais da Armada
Almirantes-de-Esquadra.......................................................................................05
Contra-Almirantes................................................................................................. 28
Capitães-de-Mar-e-Guerra................................................................................ 192
Capitães-de-Fragata.......................................................................................... 434
Capitães-de-Corveta.......................................................................................... 563
Capitães-Tenentes.............................................................................................. 550
Primeiros-Tenentes............................................................................................. 333
Segundos-Tenentes............................................................................................ 222
b) Quadro Complementar de Oficiais da Armada
Capitães-Tenentes................................................................................................ 07
Primeiros-Tenentes............................................................................................... 07
Segundos-Tenentes.............................................................................................. 28
II - CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
a) Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais
Almirantes-de-Esquadra......................................................................................... 01
Vice-Almirantes........................................................................................................ 02
Contra-Almirantes.................................................................................................... 04
Capitães-de-Mar-e-Guerra..................................................................................... 46
Capitães-de-Fragata............................................................................................. 108
Capitães-de-Corveta............................................................................................. 163
Capitães-Tenentes................................................................................................ 129
Primeiros-Tenentes................................................................................................. 92
Segundos-Tenentes................................................................................................ 64
b) Quadro Complementar de Oficiais Fuzileiros Navais
Capitães-Tenentes.................................................................................................. 15
Primeiros-Tenentes................................................................................................. 12
Segundos-Tenentes................................................................................................ 16
III - CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA
a) Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha
Vice-Almirantes........................................................................................................ 01
Contra-Almirantes.................................................................................................... 04
Capitães-de-Mar-e-Guerra..................................................................................... 48
Capitães-de-Fragata............................................................................................. 126
Capitães-de-Corveta............................................................................................. 171
Capitães-Tenentes................................................................................................ 145
Primeiros-Tenentes................................................................................................. 90
Segundos-Tenentes................................................................................................ 70
b) Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha
Capitães-Tenentes................................................................................................... 13
Primeiros-Tenentes.................................................................................................. 09
Segundos-Tenentes................................................................................................. 23
IV - CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA
Vice-Almirantes........................................................................................................ 01
Contra-Almirantes.................................................................................................... 03
Capitães-de-Mar-e-Guerra..................................................................................... 20
Capitães-de-Fragata............................................................................................... 64
Capitães-de-Corveta............................................................................................. 129
Capitães-Tenentes................................................................................................. 118
Primeiros-Tenentes.................................................................................................. 91
V - CORPO DE SAÚDE DA MARINHA
a) Quadro de Médicos
Vice-Almirantes........................................................................................................01
Contra-Almirantes................................................................................................... 04
Capitães-de-Mar-e-Guerra.................................................................................... 36
Capitães-de-Fragata.............................................................................................. 77
Capitães-de-Corveta............................................................................................ 144
Capitães-Tenentes............................................................................................... 115
Primeiros-Tenentes.............................................................................................. 110
b) Quadro de Cirurgiões-Dentistas
Capitães-de-Mar-e-Guerra.................................................................................... 06
Capitães-de-Fragata.............................................................................................. 43
Capitães-de-Corveta.............................................................................................. 76
Capitães-Tenentes.................................................................................................. 84
Primeiros-Tenentes................................................................................................. 45
c) Quadro de Apoio à Saúde
Capitães-de-Mar-e-Guerra...................................................................................... 00
Capitães-de-Fragata................................................................................................ 16
Capitães-de-Corveta................................................................................................ 95
Capitães-Tenentes.................................................................................................... 93
Primeiros-Tenentes................................................................................................... 56
VI - CORPO AUXILIAR DA MARINHA
a) Quadro Técnico
Capitães-de-Mar-e-Guerra....................................................................................... 12
Capitães-de-Fragata................................................................................................. 81
Capitães-de-Corveta............................................................................................... 347
Capitães-Tenentes.................................................................................................. 347
Primeiros-Tenentes................................................................................................. 208
b) Quadro de Capelães Navais
Capitães-de-Mar-e-Guerra....................................................................................... 01
Capitães-de-Fragata................................................................................................. 03
Capitães-de-Corveta................................................................................................. 05
Capitães-Tenentes..................................................................................................... 14
Primeiros-Tenentes.................................................................................................... 12
c) Quadro Auxiliar da armada
Capitães-Tenentes................................................................................................... 110
Primeiros-Tenentes.................................................................................................. 138
Segundos-Tenentes.................................................................................................... 81
d) Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais
Capitães-Tenentes..................................................................................................... 43
Primeiros-Tenentes.................................................................................................... 20
Segundos-Tenentes................................................................................................... 27
Art. 2º Na admissão aos Corpos e Quadros abaixo, serão observados os seguintes percentuais mínimos dos cargos que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino:
I - CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA
a) Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha......................................................... 100%
b) Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha................................... 0%
II - CORPO DE SAÚDE DA MARINHA
a) Quadro de Médicos................................................................................................... 22%
b) Quadro de Cirurgiões-Dentistas.............................................................................. 20%
c) Quadro de Apoio à Saúde........................................................................................ 10%
Parágrafo único. Ficará a critério do Ministro da Marinha redistribuir as parcelas de percentuais fixadas no inciso II, por especialidades de interesse para a Marinha, na admissão aos Quadros de Médicos e de Apoio à Saúde.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 31 de dezembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Mauro César Rodrigues Pereira
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1999, Página 5 (Publicação Original)