Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998

EMENTA: Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha e fixa os percentuais mínimos dos cargos que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino, para 1999.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1999, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MARINHA - Efetivo militar - (1999) - Oficiais - Distribuição