Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 1998

EMENTA: Dispõe sobre a transferência de ações da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, depositadas no Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal - FADPMF, para o Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade - FGPC.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1998, Página 001 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 1922 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TELEBRÁS - Ações - Transferência - FGPC