Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998

EMENTA: Modifica fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne ao Ministério da Justiça.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1998, Página 24 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 8507 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1998 - União Federal - Receita - Despesa
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Alteração