Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 13 DE MARÇO DE 1998
EMENTA: Promove a modificação das fontes de recursos, no que concerne à unidade orçamentária Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Fazenda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1998, Página 3 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 1872 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada