Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE MARÇO DE 1998

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Manaus Energia S.A.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1998, Página 0001 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 1870 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Inclusão - Ações ordinárias - União - Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) - Capital social - Empresa estatal - Fundo Nacional de Desestatização (FND) - Alienação