O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, § 2º, e art. 12 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997,

     DECRETA:

     Art. 1º São distribuídos os efetivos de Oficiais dos seguintes Corpos e Quadros da Marinha para vigorarem em 1998:

     I - CORPO DA ARMADA

     a) Quadro de Oficiais da Armada

        b) Quadro Complementar de Oficiais da Armada

        II - CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

        a) Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais

        b) Quadro Complementar de Oficiais Fuzileiros Navais

        III - CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA

        a) Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha

        b) Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha

        IV - CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA

        V - CORPO DE SAÚDE DA MARINHA

        a) Quadro de Médicos

        b) Quadro de Cirurgiões-Dentistas

        c) Quadro de Apoio à Saúde

        VI - CORPO AUXILIAR DA MARINHA

        a) Quadro Técnico

        b) Quadro de Capitães Navais

        c) Quadro Auxiliar da Armada

        d) Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais

        Art. 2º Na admissão aos Corpos e Quadros abaixo, serão observados os seguintes percentuais mínimos dos cargos que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino:

        I - CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA

        II - CORPO DE SAÚDE DA MARINHA

        Parágrafo único. Ficará a critério do Ministro da Marinha redistribuir as parcelas de percentuais fixadas no inciso II, por especialidades de interesse para a Marinha, na admissão aos Quadros de Médicos e de Apoio à Saúde, não podendo o percentual mínimo de vagas para candidatos do sexo masculino exceder de 60%, em qualquer especialidade.

        Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Brasília, 13 de janeiro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Mauro Cesar Rodrigues Pereira