Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE JANEIRO DE 1998

EMENTA: Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha e fixa os percentuais mínimos dos cargos que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino, para 1998.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1998, Página 23 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 487 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA - Quadro de Pessoal - Efetivos Militares - Oficial de Marinha - sexo masculino