Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 1998

EMENTA: Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira na sociedade de arrendamento mercantil a ser constituída pelo Banco Fininvest S.A., e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1998, Página 4 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 2808 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Participação societária - Capital estrangeiro - Interesse econômico