Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 13.300.000,00, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1998, Página 33 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 9434 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1998 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Crédito suplementarl
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação - Ministério da Agricultura e do Abastecimento (1998-2001)