Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito especial no valor de R$ 1.480.370.363,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1998, Página 91 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 9459 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1998 - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério das Comunicações