Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito especial no valor de R$ 2.026.591,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1998, Página 51 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 9470 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1998 - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO - Ministério da Educação e do Desporto