Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito especial no valor global de R$ 18.788.488,00, em favor do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1997, Página 31791 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9784 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1997 - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Fazenda - Minstério do Planejamento e Orçamento