Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00, em favor do Gabinete do Ministro Extraordinário dos Esportes, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1997, Página 31790 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9783 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério Extraordinário do Esporte (1995-1999)