Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 100.200.000,00, em favor do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1997, Página 30993 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9735 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1997 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito especial - Destinação - Ministério da Fazenda