Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, suplementar no valor de R$ 104.235.950,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1997, Página 30655 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9695 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1997 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério das Comunicações