Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 500.600,00, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1997, Página 28131 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8638 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1997 - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça Eleitoral - Justiça do Distrito Federal e Territórios