Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 1997
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Costa dos Corais, nos Estados de Alagoas e Pernambuco, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1997, Página 24062 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7374 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL - Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais - criação - Limite geográfico - Área de Proteção Ambiental (APA ) - Município - Maceió (AL) - Barra de Santo Antônio (AL) - São Luiz do Quitunde (AL) - Passo de Camaragibe (AL) - São Miguel dos Milagres (AL) - Porto de Pedras (AL) - Japaratinga (AL) - Maragogi (AL) - São José da Coroa Grande (PE) - Barreiros (PE) - Tamandaré (PE) - Rio Formoso (PE - Estado (ente federado) - Alagoas - Pernambuco - Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB)