Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.490, DE 5 DE JUNHO DE 2025
EMENTA: Amplia a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, nos Estados de Alagoas e Pernambuco.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/2025, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL - Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais - criação - ampliação - Limite geográfico - Área de Proteção Ambiental (APA ) - Município - Maceió (AL) - Paripueira (AL) - Barra de Santo Antônio (AL) - Passo de Camaragibe (AL) - São Miguel dos Milagres (AL) - Porto de Pedras (AL) - Porto Calvo (AL) - Japaratinga (AL) - Maragogi (AL) - São José da Coroa Grande (PE) - Barreiros (PE) - Tamandaré (PE) - Estado (ente federado) - Alagoas - Pernambuco - Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB)