Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 1997

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Genipapo", constituído dos Lotes 18, 27, 29, 31, 32, 33, 48 e 37, do Loteamento Rio Maranhão, situado no Município de Mimoso, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1997, Página 23706 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7326 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Política fundiária - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Interesse social - Desapropriação - Imóvel rural - Município - Mimoso de Goiás (GO)