Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 1998

EMENTA: Revoga o Decreto de 20 de outubro de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 21 subseqüente, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Genipapo", constituído dos Lotes 18, 27, 29, 31, 32, 33, 48 e 37, do Loteamento Rio Maranhão, situado no Município de Mimoso, Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1998, Página 30 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 6123 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Política fundiária - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Desapropriação - Interesse social - Imóvel rural - Município - Mimoso de Goiás (GO)