Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 17 DE OUTUBRO DE 1997

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 19.044.537.00, em favor do Senado Federal, da Presidência da República, do Ministério da Aeronáutica, do Ministério do Exército e do Ministério da Marinha, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1997, Página 23556 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7289 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Quadro do Anexo I referente ao Senado Federal - Programa de Trabalho (suplementação) foi republicado em 21 de outubro de 1997, na página 23708, por ter saído em duplicidade na página 23557.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1997 - União Federal - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Senado - Presidência da República - Ministério da Aeronáutica - Ministério do Exército - Ministério da Marinha