Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 1997

EMENTA: Transfere para a Fundação Dom Quirino, a concessão outorgada à Rádio Mucuri Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1997, Página 23278 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7286 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO - Renovação - Concessão - Exploração - Teófilo Otoni, MG