Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 10 DE OUTUBRO DE 1997

EMENTA: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1996, crédito especial no valor de R$ 1.206.000,00, aberto pelo Decreto de 24 de dezembro de 1996, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1997, Página 22958 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7256 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1997 - União Federal - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - MICT