Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 6 DE OUTUBRO DE 1997

EMENTA: Abre o Orçamento da Seguridade Social da União crédito Suplementar no valor de R$ 13.661.845,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1997, Página 22386 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7217 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1997 - Receita - Despesa
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Previdência e Assistência Social