Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 1º DE OUTUBRO DE 1997

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor de R$ 303.969,00, em favor do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, para reforço de dotação, consignada no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1997, Página 21922 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7181 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1997 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação - Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (1995-1999)
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL