Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 23 DE SETEMBRO DE 1997

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Riachão/Santa Rita/Lagoa do Reinado", situado no Município de Traipu, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1997, Página 21251 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 19997, Página 6402 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Política fundiária - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Interesse social - Desapropriação - Imóvel rural - Município - Traipu (AL)