Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE SETEMBRO DE 1997

EMENTA: Transfere para a Fundação João Paulo II a concessão outorgada à JMB Empreendimentos Ltda., para explorar serviço do radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Gravatá, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1997, Página 21086 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6379 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO - Renovação - Concessão - Empresa de Telecomunicações - Execução - Serviço - Gravatá, PE