Legislação Informatizada - DECRETO DE 10 DE SETEMBRO DE 1997 - Publicação Original
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DECRETO DE 10 DE SETEMBRO DE 1997
Revoga Decreto publicado no Diário Oficial da União, de 14 de janeiro de 1997.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto Presidencial publicado no Diário Oficial de 14 de janeiro de 1997, retificado em 4 de março de 1997, que reconhece como de interesse do Governo brasileiro participação estrangeira na constituição de banco múltiplo pelo Credit Suisse First Boston.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de setembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/09/1997
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1997, Página 20159 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6336 Vol. 9 (Publicação Original)