Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 23 DE JULHO DE 1997

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 49.381.202,00, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas e do Ministério da Marinha, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1997, Página 15916 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 4807 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO -1997 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação - Estado-Maior das Forças Armadas