Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 15 DE JULHO DE 1997

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Judan"", situado no Município de Turiaçu, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1997, Página 14987 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 4747 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Política fundiária - Função social da propriedade rural - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Interesse social - Desapropriação - Imóvel rural - Município - Turiaçu (MA)