Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 7 DE ABRIL DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre concessão de autorização à AIR EUROPA/AIR ESPAÑA S.A para operar, no Brasil, como empresa de transporte aéreo regular.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1997, Página 6748 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2637 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO - Concessão - Funcionamento - Autorização