Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 17 DE MARÇO DE 1997

EMENTA: Transfere para a Fundação São José do Paraíso a concessão outorgada à Rádio Difusora de Pouso Alegre Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1997, Página 5302 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 1979 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO - Renovação - Concessão - Pouso Alegre, MG