Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 23 DE JANEIRO DE 1997

EMENTA: Transfere para a Fundação Nossa Senhora do Rosário a concessão outorgada à Rádio Educadora de Bragança Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Bragança, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1997, Página 1373 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 511 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - Radiodifusão - Serviço - Exploração - Bragança - Pará